Programa de Isenção de Visto

O que é o Programa de Isenção de Vistos?

Existem 41 países que participam no Programa de Isenção de Vistos (VWP). O programa permite que os cidadãos dos países participantes viajem para, entrem e passem pelos EUA como não-imigrantes, tanto para fins de negócios como de lazer. As visitas são limitadas a 90 dias e não há necessidade de obter um visto adicional se o indivíduo estiver a viajar ao abrigo do VWP. Os indivíduosque viajam ao abrigo do VWP devem renunciar aos seus direitos de revisão ou recurso aquando da apresentação dos seus pedidos ESTA.

Quando é que o Programa de Isenção de Vistos foi criado?

O Programa de Isenção de Vistos (VWP) foi criado pelo Congresso dos EUA em 1986. O objetivo do programa era permitir um maior número de turistas de curto prazo e viajantes de negócios, bem como reduzir a carga de recursos locais do Departamento de Estado dos EUA no processamento de pedidos de visto de turista. Ao longo dos anos, o programa evoluiu para incluir mais países membros, bem como para incluir mais restrições de viagem. Esta página fornece informações sobre os critérios do VWP para a admissão de novos países membros, a história da adesão, as perspectivas futuras de adesão, bem como fornece uma visão geral do ESTA, a autorização eletrónica de viagem que permite aos cidadãos de um país VWP visitar os EUA sem visto.

O que é que qualifica um potencial país para aderir ao Programa de Isenção de Vistos?

• Países que podem ser considerados um estado soberano
• Países com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) elevado
• Países que partilham dados de segurança com os Estados Unidos
• Países considerados como tendo economias de elevado rendimento
• Países com um baixo nível de fraude de passaportes e aqueles que rastreiam passaportes perdidos ou roubados
• Países com requisitos rigorosos de segurança dos passaportes através da utilização de passaportes electrónicos biométricos
• Países com um número reduzido de cidadãos que ultrapassam o prazo de validade dos seus vistos e com um número reduzido de infractores da lei da imigração
• Países com uma baixa taxa de recusa de visto de não imigrante, especificamente inferior a 3%, tal como especificado na secção 217 (c)(2)(A)
• Países que estabeleceram organizações credíveis de combate ao terrorismo, de aplicação da lei, de controlo das fronteiras e outras organizações centradas na segurança que procuram limitar a criminalidade e o terrorismo internos.

Países que participam atualmente no Programa de Isenção de Vistos

Países retirados do Programa de Isenção de Vistos

Países que estão a ser examinados para aderir ao programa de isenção de vistos

O que qualifica um candidato a entrar nos EUA ao abrigo do Programa de Isenção de Vistos?

Qualquer indivíduo que seja cidadão ou nacional titular de um passaporte de um dos países participantes pode candidatar-se a entrar ao abrigo do VWP. Segue-se uma lista de factores que determinam a elegibilidade do viajante:

• O viajante entra nos EUA como não-imigrante, por um período não superior a 90 dias, para fins profissionais ou recreativos.
• Estar na posse de um passaporte VWP válido emitido por um país participante.
• Não representa uma ameaça potencial para o bem-estar, a saúde ou a segurança dos Estados Unidos ou de qualquer dos seus cidadãos.
• Ser titular de um bilhete de regresso ou de continuação da viagem para um destino fora dos Estados Unidos. O viajante deve ter planos para regressar a casa e a sua viagem não deve terminar num local próximo dos Estados Unidos ou das ilhas vizinhas. No entanto, se o viajante for residente numa dessas zonas, é permitido.
• Pode fornecer informações pessoais e provas que o identifiquem pessoalmente como viajante elegível para o VWP, tais como o seu passaporte, impressões digitais e imagens faciais.
• O requerente cumpriu todos os requisitos de qualquer admissão anterior ao abrigo do VWP.
• Renuncia a quaisquer direitos de revisão ou recurso para uma decisão sobre o seu pedido ESTA.
• O funcionário das Alfândegas e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) tomará a decisão final no ponto de entrada.

O que é que os cidadãos dos países VWP precisam de fazer quando visitam os EUA?

Os cidadãos dos países VWP necessitam de um ESTA, ou Sistema Eletrónico de Autorização de Viagem, aprovado para visitar os Estados Unidos para fins de turismo de curta duração, negócios, trânsito ou médicos. O ESTA foi criado para processar eletronicamente os pedidos de autorização de viagem online para os cidadãos dos países VWP. Ao submeter um pedido online, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) pode fazer uma pré-seleção dos viajantes em relação a listas de terroristas e listas de exclusão aérea enquanto o pedido ainda está ativo no sistema. Os viajantes terão de cumprir todos os requisitos ESTA necessários para garantir que o seu pedido é aprovado.

Quando é que devo optar por um visto para viajar para os EUA?

• Se a sua estadia nos EUA exceder 90 dias e não cumprir os requisitos de entrada nos EUA ao abrigo do VWP, na medida em que a sua visita não é para fins recreativos ou de negócios de curta duração.
• Se a transportadora aérea que está a utilizar para viajar para os Estados Unidos não estiver associada ao VWP.
• Se tiver a firme convicção de que não reúne as condições para entrar nos EUA ao abrigo do VWP como resultado direto da Lei de Imigração e Nacionalidade § 212(a).

Existem desvantagens em utilizar o VWP?

Uma vez que renuncia ao seu direito de revisão e recurso ao abrigo do VWP, devem ser observadas as seguintes condições:

• Não tem o direito de recorrer de uma decisão de admissibilidade se a sua entrada nos Estados Unidos for recusada. Isto significa que pode viajar para os EUA e mesmo assim não ser autorizado a entrar, mas não tem o direito de contestar a recusa de admissão.
• Não tem o direito de rever ou recorrer da sua expulsão dos Estados Unidos, caso infrinja as condições de viagem ao abrigo do VWP. Isto não se aplica às pessoas que entraram nos EUA como requerentes de asilo.

O seu estatuto de não-imigrante é inalterável quando lhe é concedida a entrada nos EUA ao abrigo do Programa de Isenção de Vistos.

E se o funcionário do CBP não me autorizar a entrar nos Estados Unidos ao abrigo do VWP?

Se lhe for recusada a entrada nos EUA por um funcionário do CBP, terá de regressar ao seu país de origem, ou a um terceiro país, se tiver um bilhete de regresso para o destino.

O ESTA é o mesmo que um visto eletrónico?

Não, são diferentes porque os requisitos para os vistos B1 e B2 requerem uma entrevista numa embaixada ou consulado dos EUA no país de cidadania ou residência do requerente. O ESTA não exige tantas informações antes da viagem, enquanto que o pedido de visto exige mais informações pessoais, historial de viagens, antecedentes e questões de segurança, bem como informações sobre os planos de viagem do requerente. Os participantes no programa Visa Waiver não estão sujeitos a estas questões quando solicitam uma autorização de viagem.

Referências

[1] "Programa de Isenção de Vistos". Departamento de Estado dos EUA. Recuperado em 2017-05-16. https://travel.state.gov/content/visas/en/visit/visa-waiver-program.html

[2] "AVISO DE VIAGEM; Acordo permite viagens ao Japão sem visto". The New York Times. 30 de outubro de 1988. Recuperado em 2017-05-16. https://www.nytimes.com/1988/10/30/travel/travel-advisory-accord-allows-trips-to-japan-without-a-visa.html

[3] "United States General Accounting Office: Implicações da eliminação do programa de isenção de visto" (PDF). Recuperado em 2017-05-16. http://www.gao.gov/new.items/d0338.pdf

[4] "Programa de Isenção de Vistos". Americanlaw.com. Recuperado em 2017-05-16. http://www.americanlaw.com/vwpp.html