Quais são as questões de elegibilidade do ESTA?

Publicados: Apr 10, 2019, Editado: Aug 22, 2019 | Tag: Perguntas ESTA, Aplicação ESTA, Elegibilidade do ESTA

As nove questões de elegibilidade do ESTA destinam-se a ajudar o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) a determinar a admissibilidade de um solicitante para os Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto. Cada uma destas perguntas é muito importante, pois a resposta do solicitante em aspetos como a saúde pessoal, antecedentes criminais, antecedentes com drogas, atividades relacionadas com o terrorismo, aspirações de emprego nos EUA, imigração e histórico de vistos nos EUA, bem como o seu histórico de viagens a países selecionados em África e Médio Oriente, dá ao CBP indicações claras se um solicitante pode representar uma ameaça para a segurança.

Questão de elegibilidade ESTA 1

“Você tem algum distúrbio físico ou mental; ou é usuário de drogas ou dependente químico; ou tem atualmente alguma das seguintes doenças (doenças transmissíveis são especificadas na section 361(b) of the Public Health Service Act): cólera, difteria, tuberculose infeciosa, peste, varíola, febre-amarela, febres hemorrágicas virais, incluindo ébola, Lassa, Marburg, Crimeia-Congo, doenças respiratórias agudas graves capazes de serem transmitidas a outras pessoas e que podem causar mortalidade.”

A primeira questão de elegibilidade ESTA diz respeito à saúde física e mental, ao uso de drogas e às infeções por doença do solicitante. A questão determina especificamente os tipos de doenças que o solicitante deve revelar. A razão pela qual estes tópicos relacionados com a saúde são considerados globalmente numa questão é devido aos seus riscos coletivos percetíveis de causar uma sobrecarga na saúde dos residentes dos EUA e no sistema de saúde dos EUA, caso um viajante sofra de doenças físicas ou mentais, dependência de drogas ou qualquer outra doença. Compreensivelmente, o governo dos EUA deseja controlar e regular as doenças transmissíveis, juntamente com outros riscos relacionados com a saúde.

Questão de elegibilidade ESTA 2

“Você já foi preso ou condenado por um crime que tenha resultado em prejuízos ou danos a propriedades ou danos graves a outras pessoas ou autoridades do governo?”

A segunda pergunta de elegibilidade ESTA pede ao solicitante que revele, ao responder “sim” ou “não”, crimes não relacionados com drogas que resultaram em danos a uma pessoa ou à propriedade de uma pessoa. Anteriormente, esta questão utilizava o termo “torpeza moral”, que causava confusão entre os candidatos quanto à definição legal. Felizmente, o DHS mudou a questão para a sua forma atual e, embora, tenha sido melhorada com clareza, o termo “grave” traz subjetividade à interpretação da questão. O nível de gravidade nos prejuízos ou danos causados por um crime anterior fica ao critério do solicitante. Cada governo europeu classifica a gravidade das infrações de forma diferente em relação aos Estados Unidos, que classifica as infrações criminais como delitos graves, infrações (também chamadas de violações) ou contravenções. Por exemplo, dependendo dos danos totais, as contravenções são normalmente consideradas atos criminosos "menores" e de baixa gravidade e variam de atividades como pequenos furtos, intoxicação pública, vandalismo, condução imprudente e posse de canábis. Os delitos graves são com o nome indica de gravidade elevada e variam entre crimes como homicídio involuntário, homicídio, assalto à propriedade, evasão fiscal, fogo posto, traição, fraude, etc. No entanto, o solicitante deve ter consciência de que ao realizar as verificações, o ESTA tem acesso aos registos criminais e policiais dos governos europeus.

Questão de elegibilidade ESTA 3

“Alguma vez você transgrediu qualquer lei referente a uso, posse ou distribuição ilegal de drogas?”

A terceira questão de elegibilidade ESTA diz respeito a crimes relacionados com drogas. Ao contrário de outras questões sobre o formulário ESTA, esta questão é muito clara e concisa, e fácil de interpretar, independentemente do país onde o solicitante reside ou possui cidadania. Essencialmente, qualquer solicitante de ESTA que infringiu as leis de fabrico, uso ou distribuição de drogas ilegais deve responder “sim” a esta questão.

Questão de elegibilidade ESTA 4

“Você deseja se engajar ou já se engajou em alguma atividade terrorista, espionagem, sabotagem ou genocídio?”

A quarta questão de elegibilidade ESTA está claramente formulada e pretende desqualificar os candidatos que cometeram terrorismo, espionagem, sabotagem ou genocídio. Esta questão não interroga o solicitante sobre os seus antecedentes criminais em relação a estas atividades, mas pede que o solicitante de ESTA revele se ele/ela deseja participar em tais atividades enquanto estiver nos Estados Unidos. Se o candidato desejar genuinamente participar em tais atividades, ele/ela deve responder "sim" a esta pergunta. De acordo com o dicionário Merriam-Webster:

Terrorismo é o “uso ilegal de violência e intimidação, especialmente contra civis, na prossecução de objetivos políticos”.

Espionagem é o “ato de espionar ou usar espiões, normalmente pelos governos para obter informações políticas e militares”.

Sabotagem é “deliberadamente destruir, danificar ou obstruir (algo), especialmente para obter vantagens políticas ou militares”.

Genocídio é “a morte deliberada de um grande grupo de pessoas, especialmente as de uma nação ou grupo étnico em particular”.

Questão de elegibilidade ESTA 5

“Alguma vez você cometeu fraude ou mentiu sobre si mesmo ou outros visando obter ou ajudar outros a obterem visto de entrada nos Estados Unidos?”

Os solicitantes que cometeram fraude e fizeram falsas declarações ao solicitar vistos ou autorizações eletrónicas para os EUA são considerados riscos de segurança. Assim, o CBP atribuiu uma questão no formulário de elegibilidade ESTA para negar autorização a tais indivíduos. Independentemente de o crime ter sido cometido em benefício próprio ou de outrem, o solicitante de ESTA deve revelar que cometeu fraude ou fez falsas declarações, mesmo que não tenha sido acusado ou preso.

Questão de elegibilidade ESTA 6

“Você está atualmente desejando trabalhar nos Estados Unidos, ou já trabalhou anteriormente nos Estados Unidos, sem a permissão legal de trabalho do Governo dos Estados Unidos?”

Os visitantes dos EUA no Programa de Isenção ou outros vistos não relacionados com trabalho abusam das condições da sua estadia para trabalhar nos Estados Unidos sem a permissão do governo dos EUA. Esta questão destina-se a desqualificar os solicitantes de ESTA que procuram emprego nos Estados Unidos ou aqueles que violaram anteriormente as condições dos seus vistos nos EUA. Os visitantes dos EUA não estão autorizados a realizar qualquer trabalho com um visto B-1 ou o VWP e devem obter o visto de trabalho apropriado antes de iniciar qualquer forma de trabalho remunerado nos Estados Unidos. Os candidatos a emprego não podem usar um ESTA, mas este pode ser provavelmente utilizado para viajar para fazer uma entrevista de emprego que foi agendada antes da chegada aos EUA. Na fronteira, pode ser pedido aos solicitantes com ESTAs aprovados que expliquem que o propósito da sua visita é uma entrevista de emprego agendada. Além disso, no seu cartão de desembarque nos EUA, o visitante deve declarar que o propósito da sua viagem é para negócios.

Questão de elegibilidade ESTA 7

“Você já teve um pedido de visto para os Estados Unidos negado com o seu passaporte atual ou anterior, ou já teve um pedido de entrada nos Estados Unidos negada, ou retirou uma solicitação para admissão em qualquer porto de entrada nos Estados Unidos?”

A sétima questão de elegibilidade ESTA solicita claramente informações sobre recusas anteriores de solicitações de visto nos EUA, bem como quaisquer recusas na fronteira dos EUA. A questão também solicita quaisquer desistências anteriores que um solicitante de ESTA tenha iniciado na fronteira dos EUA. O CBP assume que um solicitante que retira a sua solicitação na fronteira terá agido com receio de um resultado negativo pendente na admissão aos EUA. Por conseguinte, esta é a razão para as solicitações retiradas serem vistas da mesma forma que as rejeições. Note que esta questão não solicita informações sobre recusas ESTA anteriores, pois o sistema reconhecerá automaticamente o seu histórico de solicitações na apresentação. Muitas vezes, as pessoas cometem erros nas suas solicitações de ESTA e são posteriormente recusadas. Um cenário possível é que o solicitante de ESTA com necessidade de enviar o formulário novamente e responder “sim” à pergunta repita o ciclo.

Questão de elegibilidade ESTA 8

“Você permaneceu nos Estados Unidos a além do período lhe concedido pelo Governo dos Estados Unidos?”

Ultrapassar o período de permanência de uma isenção de visto ou visto enquanto se encontra nos EUA e violar as condições do visto são consideradas violações graves. Assim, os indivíduos que ultrapassaram o período de permanência de um visto americano ou ESTAs anteriores podem esperar dificuldades em obter vistos ou autorizações eletrónicas de viagem posteriores para os Estados Unidos. Mesmo um dia passado para além do tempo concedido permitido num visto ou ESTA terá consequências para as futuras perspetivas de admissão de um solicitante de ESTA.

Questão de elegibilidade ESTA 9

“Viajou para ou já esteve no Irã, Iraque, Líbia, Coreia do Norte, Somália, Sudão, Síria ou Iêmen em ou após 1 de março de 2011?”

Em 2016, regras adicionais para a devida segurança reforçada e ameaças de terrorismo. A nona questão de elegibilidade ESTA foi incluída no formulário ESTA para desqualificar indivíduos que viajaram para o Irã, Iraque, Líbia, Coreia do Norte, Somália, Sudão, Síria ou Iêmen desde 2011. Estes países são considerados pelo DHS como um risco de segurança e, portanto, os solicitantes de ESTA que viajaram para estes países desde 2011 precisarão informar sobre este facto na sua solicitação de ESTA.

Responder “Sim” a estas questões de elegibilidade resultará provavelmente na recusa de uma solicitação de ESTA. Assim, certifique-se de que compreende totalmente as perguntas lendo-as cuidadosamente antes de responder. Caso responda “Sim”, o sistema irá pedir-lhe para confirmar a sua resposta antes de continuar. Enganar ou fornecer intencionalmente informações falsas nas suas questões de elegibilidade, ou em qualquer parte do seu formulário, irá provavelmente resultar numa negação da sua solicitação de ESTA. 

Se possui um passaporte de um país elegível para isenção de visto e deseja obter um ESTA para fins turísticos, de negócios, médicos ou de trânsito, inicie a sua solicitação ou visite as FAQ para saber mais sobre o ESTA.

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A ESTA é uma autorização de viagem obrigatória para viajantes de visita aos Estados Unidos, por Mar ou por Ar, em turismo, em trânsito ou em visita de negócios por menos de 90 dias.

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