Viajar para os Estados Unidos com menores

Publicados: Oct 28, 2019, Editado: Oct 28, 2019 | Tag: Family ESTA, ESTA for Minors

Introdução

Os pais e responsáveis legais devem estar cientes das restrições ao viajar para os Estados Unidos com um menor ou criança. Na lei de imigração dos EUA, uma criança é considerada um indivíduo com menos de 18 anos de idade. O Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) exige o fornecimento de documentação para que as crianças que entram nos EUA o façam com o conhecimento e/ou consentimento dos seus pais ou responsáveis legais.

Que documentos necessito como progenitor solteiro ou responsável legal que está a viajar com uma criança para os Estados Unidos?

A seguir, apresentamos uma lista da documentação que o CBP pode solicitar nas fronteiras:

1) Passaporte da criança – um passaporte válido e completo do país de cidadania da criança deve ser apresentado se a criança não for um cidadão dos EUA e estiver a chegar de um país internacional por avião.

2) Carta de Autorização - Se uma criança não estiver acompanhada pelos dois progenitores, o progenitor solteiro ou os responsáveis legais em viagem devem ter uma nota assinada por ambos ou por um dos progenitores vivos. A carta deve conter o nome do(s) progenitor(es), endereço, número de telefone e endereço de e-mail, além dos detalhes do itinerário e das atividades de viagem da criança, o objetivo das atividades, bem como o reconhecimento e permissão concedida ao progenitor ou responsável legal que viaja com a criança. A carta de autorização deve idealmente ser autenticada por um notário público que tenha testemunhado as assinaturas do progenitor(es).

3) (opcional) Documentos que mostram os direitos de custódia, certidões de nascimento, certidões de óbito, documentos de adoção - Quando relevante, os adultos que viajam com uma criança também podem fornecer documentação adicional para apoiar a sua reivindicação de possuir o direito de viajar com a criança.

O que acontece se eu não tiver documentação que mostra o meu direito de viajar com a criança?

O CBP tem o direito de deter o progenitor ou responsável legal em viagem até que as circunstâncias que justificam a viagem sejam clarificadas. Se um dos pais tiver falecido ou um dos pais tiver a guarda exclusiva, então outra documentação, como decisões do tribunal sobre a custódia, certidões de nascimento com o nome de um dos pais ou atestados de óbito do outro pai, ajudariam os funcionários do CBP a determinar a natureza da situação de viagem da criança.

Conclusão

Viajar para os Estados Unidos com uma criança exigirá que progenitores solteiros ou responsáveis legais tragam documentação adicional para as suas viagens com o menor. Esses documentos podem ser cartas de autorização autenticadas de progenitores que não estão em viagem ou documentos como decisões de custódia de um tribunal, certidões de nascimento e outros documentos legais que ajudam a determinar o direito dos pais ou responsáveis legais atravessarem as fronteiras dos EUA com a criança.

Se possui um passaporte de um país elegível para isenção de visto e deseja obter um ESTA para fins turísticos, de negócios, médicos ou de trânsito, inicie a sua solicitação ou visite as FAQ para saber mais sobre o ESTA.

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A ESTA é uma autorização de viagem obrigatória para viajantes de visita aos Estados Unidos, por Mar ou por Ar, em turismo, em trânsito ou em visita de negócios por menos de 90 dias.

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